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Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 última modificação em 23/12/2015 10h41 registrado em:
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 última modificação em 23/12/2015 10h41 registrado em:
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 última modificação em 23/12/2015 10h36 registrado em:
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 última modificação em 23/12/2015 10h39 registrado em:
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 última modificação em 23/12/2015 10h41 registrado em:
Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 última modificação em 23/12/2015 10h41 registrado em:
Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 última modificação em 23/12/2015 10h38 registrado em:
Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 última modificação em 23/12/2015 10h39 registrado em:
Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 última modificação em 23/12/2015 10h38 registrado em:
Regulamenta a licença para tratamento de saúde.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 última modificação em 23/12/2015 10h38 registrado em: