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Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP)

Decreto nº 9991/19 instituiu o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), um planejamento pautado em levantamento das ações de desenvolvimento (capacitações) de cada órgão, que deverá ser realizado anualmente.

Quaisquer ações de desenvolvimento (capacitação e fomento institucional à capacitação) do órgão somente poderão ocorrer se estiverem previstas no PDP do ano.

As Cogeps (nos campi) e Codev (na reitoria) providenciarão as orientações para realização do levantamento, mas os servidores, em especial as chefias de setor, devem estar atentos ao cumprimento dos procedimentos nos prazos indicados.

Normativas relacionadas:
- Decreto nº 9.991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/90, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
- Instrução Normativa nº 21/2021Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, de que trata o Decreto nº 9.991/2019, pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).
- Instrução Normativa nº 002/2020 - DIGEP/RT/IFMS - Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para o desenvolvimento de pessoas no âmbito do IFMS

PDP

As necessidades de desenvolvimento do IFMS foram submetidas à manifestação técnica do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), que se limitou às necessidades classificadas como transversais e receberam indicação de cursos do catálogo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para atenderem a essas necessidades.

Em resumo:

  1. Necessidades não transversais não foram objeto de análise
  2. Há necessidades transversais sem indicação de curso da Enap
  3. Há necessidades transversais com indicação de curso da Enap

As necessidades de desenvolvimento devem, preferencialmente, ser atendidas com cursos da Enap indicados. Caso o curso indicado não atenda por completo as necessidades específicas, tendo em vista cada conteúdo programático, será possível proceder à contratação do curso desde que devidamente justificado.

Para atender às necessidades não analisadas, sem indicação de curso da Enap ou cujo curso indicado esteja classificado pela Enap como “não ofertado”, o órgão poderá proceder à contratação direta do curso com outras instituições, devendo constar essas informações no processo de contratação.

No arquivo Manifestação Técnica dos Planos de Desenvolvimento de Pessoas constam informações sobre como foram realizadas as análises do órgão central do Sipec e procedimentos a serem adotados para a realização de ações de desenvolvimento. No anexo I estão relacionadas apenas as necessidades transversais do IFMS.

Na tabela PDP IFMS 2021 constam todas as necessidades de desenvolvimentos do IFMS do ano de 2021, tanto transversais quanto não transversais, e se refere ao PDP completo do IFMS. Preferencialmente deverão ser realizados os cursos oferecidos pela Enap e sugeridos pelo órgão central do Sipec para atender às necessidade de desenvolvimento.

Manifestação Técnica dos Planos de Desenvolvimento de Pessoas

PDP IFMS 2021

PDP IFMS 2020