Nesta quarta-feira, 25, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) o resultado das discussões sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências para Técnico-Administrativos em Educação (RSC-TAE).

O ofício, encaminhado ao ministro interino, Luiz Cláudio Costa, propõe a alteração da Lei nº 11.091/2005 e sugere o acesso ao RSC aos técnicos-administrativos em educação (TAEs), como já ocorre com os docentes. Uma tabela de percentuais de incentivo à qualificação acompanha a proposta.

Substitutos– Outro tema abordado no documento é a proposta de criação de vagas para TAEs substitutos. De acordo com o Conif, ela possibilitaria o afastamento dos técnicos sem prejudicar o fluxo dos serviços prestados.

Também foram propostos critérios para a realização de processo seletivo simplificado, além da determinação do limite de 20% de substitutos em relação ao total de TAEs de cada instituição. Desse número, até 10% poderão ser destinados a afastamentos para qualificação profissional.

O Conif solicitou ainda a criação de um Grupo de Trabalho para aprofundar as discussões sobre a carreira de TAE. O grupo deverá envolver também a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e as representações sindicais.

Mais informações estão disponíveis na Página no Conif.