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Aposentadoria

Previdência complementar é automática para novos servidores

As regras valem para aqueles que tomaram posse a partir de 5 de novembro de 2015.
publicado: 23/12/2015 15h40 última modificação: 14/04/2016 12h41
Ascom/IFMS

Os servidores públicos federais que tomaram posse a partir de 5 de novembro deste ano, e cuja remuneração seja maior que R$ 4.663,75 (valor atual do teto previdenciário), serão inscritos automaticamente ao plano de benefícios Execprev, da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo).

A nova regra está disciplinada na Orientação Normativa n° 9/ 2015, da Secretaria de Gestão Pública, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A inscrição automática ao plano ExecPrev terá como marco inicial a data de entrada em exercício do servidor. Caso queira desistir do plano, ele deverá entrar em contato diretamente com a Fundação no prazo de até 90 dias.

O contato da Central de Atendimento é 0800 282 6794. O procedimento também é feito pela Sala do Participante, no site da Fundação.

Benefícios – Esta modalidade de previdência complementar na Funpresp-Exe equipara-se aos planos de previdência privada abertos disponíveis no mercado, conhecidos como PGBL, porém com taxas menores. A contribuição é individual no valor mínimo de R$ 83,75.

Além disso, o servidor pode optar pela contratação da Parcela Adicional de Risco (PAR), garantindo, assim, a cobertura de risco em caso de aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

Com informações do site da Funpresp.