Apresentação de Documentação

No processo de admissão de novos servidores no IFMS, a Gestão de Pessoas solicita aos nomeados a apresentação da Declaração de Acumulação ou Não Acumulação de Cargos.

Entretanto, no decorrer de sua vida funcional, o servidor (efetivo ou temporário) tem a responsabilidade de manter atualizadas as informações referentes à acumulação de cargos públicos, empregos ou funções públicas.

A Corregedoria Regional da União (CGU) dispõe de instrumentos que realizam o cruzamento de dados entre instituições, os quais permitem ao órgão a identificação de situações de acúmulo de cargos. Assim, sendo constatada alguma irregularidade, o órgão de vinculação do servidor é notificado, devendo levar ao conhecimento do servidor as constatações, cabendo a este apresentar os esclarecimentos sobre a situação.