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Decreto n° 5.824, de 29 de junho de 2006
por Adriana Orrico Carvalho — publicado 23/12/2015 — última modificação 27/05/2021 08h37 — registrado em:
Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
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Decreto n° 7.808, de 20 de setembro de 2012
por Adriana Orrico Carvalho — publicado 23/12/2015 — última modificação 27/05/2021 08h25 — registrado em:
Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe.
Localizado em Assuntos / Governança de Pessoal / Legislação
Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995
por Adriana Orrico Carvalho — publicado 23/12/2015 — última modificação 27/05/2021 08h39 — registrado em:
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Localizado em Assuntos / Governança de Pessoal / Legislação
Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996
por Adriana Orrico Carvalho — publicado 23/12/2015 — última modificação 27/05/2021 08h38 — registrado em:
Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Localizado em Assuntos / Governança de Pessoal / Legislação
Decreto nº 2.880, de 15 de dezembro de 1998
por Adriana Orrico Carvalho — publicado 23/12/2015 — última modificação 27/05/2021 08h38 — registrado em:
Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
Localizado em Assuntos / Governança de Pessoal / Legislação
Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009
por Adriana Orrico Carvalho — publicado 23/12/2015 — última modificação 27/05/2021 08h34 — registrado em:
Regulamenta a licença para tratamento de saúde.
Localizado em Assuntos / Governança de Pessoal / Legislação
Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010
por Adriana Orrico Carvalho — publicado 23/12/2015 — última modificação 27/05/2021 08h27 — registrado em:
Dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação.
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Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
por Laura Silveira — publicado 28/08/2019 — última modificação 27/05/2021 08h16 — registrado em:
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/90, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
Localizado em Assuntos / Governança de Pessoal / Legislação
Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022
por Laura Silveira — última modificação 12/08/2022 12h37 — registrado em:
Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso e altera o Decreto nº 9.739/2019
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News Digep alerta sobre cuidados na contratação de consignados
por Osvaldo Sato — publicado 17/06/2021 — última modificação 17/06/2021 09h30 — registrado em: ,
Facilidades "imperdíveis" na oferta de empréstimos podem esconder golpes. Saiba como se proteger!
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