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Gestão de Pessoas no IFMS

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Quem é Quem

Diretoria

Legislação

Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.

Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.