Gestão de Pessoas no IFMS
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Capacitação
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Averbação de tempo de serviço
Requerimentos
Saúde do servidor
Avaliação de desempenho
Redistribuição
Legislação
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.
Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/90, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.
Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019
Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para o desenvolvimento de pessoas no âmbito do IFMS.