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Gestão de Pessoas no IFMS

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Requerimentos

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Saúde do servidor

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Redistribuição

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Quem é Quem

Diretoria

Legislação

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.

Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005

Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/90, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019

Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.

Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019

Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para o desenvolvimento de pessoas no âmbito do IFMS.

Instrução Normativa nº 02/2020