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Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP)

Esta é uma seção que busca facilitar o trabalho dos servidores do IFMS que operam o SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens). O espaço reúne legislações e normas, documentos, materiais de apoio (tutoriais e manuais), perguntas frequentes sobre o tema e até sugestões de capacitação na área.

Todo o conteúdo é disponibilizado pelo Núcleo de Gestão Setorial do SCDP, unidade ligada ao Gabinete da Reitoria que tem a função de coordenar os processos relacionados à concessão de diárias e passagens no IFMS.

🆕 A Instrução Normativa RT/IFMS nº 02/2026 dispõe sobre os novos procedimentos relativos à concessão de diárias e passagens no âmbito da instituição.

Acesse o Sistema

Capacitações Sugeridas

Usuários Cadastrados

Em cada campus e na reitoria do IFMS há servidores cadastrados para atuarem no SCDP, divididos em diferentes perfis de usuários e atribuições:

Materiais de Apoio

⚖️Legislação e Normas

  • Decreto nº 3.184/1999 - Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União
  • Decreto nº 91.800/1985 - Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação
  • Decreto nº 825/1993 - Estabelece normas para a programação e execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social, aprova quadro de cotas trimestrais de despesa para o Poder Executivo
  • Decreto nº 1.387/1995 - Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal
  • Decreto nº 10.193/2019 - Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal
  • Decreto nº 5.992/2006 – Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional
  • Decreto nº 71.733/1973 – Afastamentos a serviço (diárias internacionais), e tabela de valores de diárias internacionais
  • Portaria nº 928/2022 - Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona
  • Instrução Normativa nº 4/2017  – Ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço 
  • Instrução Normativa nº 3/2015 – Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional

Documentos

Transparência de Gastos

- Disponibiliza informações sobre afastamentos a serviço, nacionais e internacionais do Governo Federal.

📩Contatos

Agência Cerrado Viagens
WhatsApp: (61) 8277-4401
E-mail:

Campus Aquidauana
E-mail:
Caixa SUAP: AQ-SCDP

Campus Campo Grande
E-mail:
Caixa SUAP: CG-SCDP

Campus Corumbá
E-mail:
Caixa SUAP: CB-SCDP

Campus Coxim
E-mail:
Caixa SUAP: CX-SCDP

Campus Dourados
E-mail:
Caixa SUAP: DR-SCDP

Núcleo de Gestão Setorial do SCDP
Telefone: (67) 3378-9613
E-mail: 
Caixa SUAP: SCDP

Campus Jardim
E-mail:
Caixa SUAP: JD-SCDP

Campus Naviraí
E-mail: 
Caixa SUAP: NV-SCDP

Campus Nova Andradina
E-mail:
Caixa SUAP: NA-SCDP

Campus Ponta Porã
E-mail:
Caixa SUAP: PP-SCDP

Campus Três Lagoas
E-mail:
Caixa SUAP: TL-SCDP