RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências)
O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) constitui mecanismo de valorização profissional previsto na legislação federal aplicável às carreiras da Educação Federal.
No âmbito do IFMS, o tema está organizado em duas modalidades distintas, conforme a carreira do servidor: docente ou técnico-administrativo (TAE).
Fundamentação Legal
• RSC – Docentes (EBTT) - Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreira do Magistério EBTT
• RSC – PCCTAE - Lei nº 11.091/2005, com alterações da Lei nº 15.141/2025 - Plano de Carreira PCCTAE
