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Transparência

Conheça a nova editoria da Página do Servidor

A Página está organizada em seis editorias com enfoques específicos e diferentes formas de consulta
por Adriana Orrico Carvalho publicado: 15/03/2016 11h49 última modificação: 14/04/2016 12h23

O acesso à informação pública é um direito fundamental previsto na Constituição Federal. Com a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei n°12.527/11), todos os órgãos e entidades da Administração Pública têm o dever de promover a transparência ativa, ou seja, divulgar dados e informações sem serem demandados.

Diante disso, a proposta da Editoria Transparência é reunir em um só lugar possibilidades de consulta às informações de interesse público e, especialmente, do servidor do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul).

A Página do Servidor do IFMS está dividida em editorias com enfoques diferenciados, que organizam o conteúdo publicado. 

No total, são seis editorias: Entre Nós, que se assemelha à editoria geral de um grande veículo de comunicação; a Editoria Gestão de Pessoas, com informações da Diretoria responsável por essa área na instituição; a Editoria Oportunidade, que trata de seleções e cursos voltados para o servidor; e as Editorias Qualidade de Vida e Comemore.

Na nova Editoria chamada Transparência é possível encontrar:

a) acesso às informações sobre execução orçamentária, obtidas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A consulta pode ser feita por programa de governo e por natureza de despesa, como, por exemplo, gastos com auxílio-transporte e material de consumo. As informações do ano corrente são atualizadas mensalmente, e de forma consolidada para os exercícios anteriores.

b) as licitações realizadas pelo IFMS, obtidas do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal (Siasg). A consulta pode ser feita por modalidade de licitação, como concorrência e pregão; por ano; por situação (realizada, em andamento, revogada ou suspensa) e por unidade gestora, ou seja, reitoria ou campus.

Há também a opção de busca avançada. As informações disponíveis são atualizadas periodicamente. Todavia, para acompanhar a situação real das licitações, deve-se consultar o site de compras do Governo Federal (Comprasnet).

c) os contratos celebrados pelo IFMS, cujas informações também são obtidas pelo Siasg. A consulta pode ser feita por modalidade; por ano; por situação (ativo, rescindido, concluído ou cancelado); por contratado (em que é necessário o CPF/CNPJ ou o Nome/Razão Social da empresa); e por unidade gestora, ou seja, reitoria ou campus.

d) os gastos com diárias e passagens, que é a verba concedida para pagamento de despesas como alimentação, estadia e deslocamento em razão de viagem a trabalho. As informações são obtidas do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal (SCDP), e a consulta pode ser feita por data, por servidor e por unidade gestora. 

e) os Planos de Ação do IFMS, que reúnem as metas e objetivos previstos pelos setores da reitoria. Atualmente, está disponível apenas o Plano de 2015, cuja compilação foi feita pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (Prodi). O deste ano está em fase de elaboração;

f) as comissões instituídas por portaria no âmbito da reitoria, com espaço para publicação de relatórios e outros documentos.  A iniciativa atende também à reivindicação de alguns servidores durante o movimento grevista do ano passado;

g) o resumo das ações de comunicação na instituição, com a disponibilização das principais campanhas publicitárias, o levantamento das menções sobre o IFMS na mídia e o acesso direto aos veículos de comunicação institucionais; e

h) a publicação dos memorandos-circulares.

Importante esclarecer que as despesas realizadas pelo IFMS são disponibilizadas na sua própria Página da Transparência, que compila os dados dos sistemas do governo federal utilizados pela instituição (Siafi, Siasg, SCDP). A atualização é feita periodicamente pela Controladoria-Geral da União (CGU).