MEC
Diretrizes para organização interna dos Institutos Federais
Os Institutos Federais foram criados para atender às demandas regionais por educação profissional e tecnológica, pesquisa aplicada, inovação e extensão. São 38 Institutos espalhados em todos os Estados do país, que junto às demais instituições da Rede Federal de Educação Profissional somam 644 unidades. Os dados são da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).
Com a proposta de interiorização da educação profissional, o Ministério da Educação (MEC) propôs a organização administrativa dos Institutos Federais em diferentes unidades: campus, campus avançado, polo de inovação, polo de educação a distância e centro de referência.
“Trata-se de uma diretriz nacional, uma forma de organizar as instituições da Rede Federal, a fim de otimizar o funcionamento das unidades. Por se tratar de uma portaria, o IFMS deverá seguir as recomendações estabelecidas”, explicou a Diretora Executiva da Reitoria, Marcelina Teruko Fujii Maschio.
Vejamos a diferença entre cada unidade e como está organizado o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS):
a) Campus, voltado ao exercício das atividades permanentes de ensino, pesquisa aplicada, inovação e extensão e ao atendimento de demandas específicas em sua área de abrangência territorial.
No IFMS, os campi estão localizados nos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí e Três Lagoas. As unidades de Nova Andradina e Ponta Porã são consideradas agrícolas. O funcionamento dos campi foi autorizado pelo MEC.
b) Campus Avançado é destinado ao desenvolvimento da educação profissional por meio de atividades de ensino e extensão circunscritas a áreas temáticas ou especializadas, prioritariamente por meio da oferta de cursos técnicos e de formação inicial e continuada.
É vinculado administrativamente a um campus ou, em caráter excepcional, à Reitoria. Atualmente, o IFMS não possui nenhum campus avançado, cuja criação e funcionamento estão condicionados à autorização do Ministro de Estado da Educação.
c) Polo de Inovação, destinado ao atendimento de demandas das cadeias produtivas por pesquisa, desenvolvimento e inovação e à formação profissional para os setores de base tecnológica.
De acordo com a portaria, a criação e o funcionamento do Polo de Inovação estão condicionados à autorização do MEC. O IFMS ainda não possui essa unidade em sua estrutura organizacional.
d) Centros de Referência, que poderão ser criados vinculados às suas respectivas Reitorias, para o desenvolvimento de planos, programas e projetos relacionados à educação profissional e tecnológica.
Desde maio de 2015, o IFMS criou o Centro de Referência em Tecnologias Educacionais e Educação a Distância (Cread), que oferta cursos nessa modalidade de ensino mediante parceria com prefeituras municipais e outras instituições.
d) Polo de Educação a Distância, destinado à oferta de cursos de educação profissional e tecnológica na modalidade a distância. Segundo o Cread, há polos em 25 municípios do Estado.
As diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram estabelecidas pelo Ministério da Educação, mediante a Portaria nº 1.291, de 30 de dezembro de 2013.