Se preservar o patrimônio público é dever de qualquer cidadão, o que dirá dos ocupantes de cargos públicos. O problema é que nem sempre as pessoas estão dispostas a cuidar do que é de todos. Uma das maneiras de tomar consciência sobre a questão é adotar uma pergunta simples antes de qualquer atitude que possa colocar o coletivo em risco: “eu gostaria que fizessem isso na minha casa”?

Aos docentes e técnicos-administrativos do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), lembramos que a Lei nº 8.112/1990, que trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, diz no Art. 116 que o servidor deve “zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público”.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, cita que “causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los”.

A fim de incentivar servidores a preservar o patrimônio público e também a cuidar os bens pessoais trazidos para dentro da instituição – mas, esse é um assunto que trataremos mais para frente – o IFMS tomou a iniciativa de criar a campanha interna “Patrimônio: preserve o que é nosso. Cuide do que é seu”.

Além de afixar cartazes com boas práticas na reitoria e nos dez campi, serão enviados aos servidores materiais impressos que poderão ser utilizados como post its nas estações de trabalho. As peças nada mais são do que lembretes de preservação do patrimônio.

Nunca é demais lembrar, por exemplo, que equipamentos do IFMS devem ser guardados em local trancado com chave, e que cadeiras não devem ser usadas como escada. Aliás, esse é um móvel que merece atenção especial dos servidores. Não são raros casos de braços e reguladores quebrados por mau uso. A instituição só não teve prejuízo porque as cadeiras adquiridas ainda estão na garantia.

Cuide também do que é seu! – A campanha também faz um alerta aos técnicos-administrativos e docentes do IFMS. Trouxe um bem pessoal para dentro da instituição? Adote alguns cuidados para evitar possíveis extravios.

A primeira dica é tão simples que alguns servidores se esquecem de adotá-la. Evite deixar objetos pessoais sobre a mesa quando estiver fora da estação de trabalho, seja um pendrive, um casaco, um celular ou um notebook.

Muitos não sabem que é possível trancar os objetos pessoais dentro das gavetas e levar as chaves para casa. Isso deve ser feito, principalmente, ao final do expediente das sextas-feiras. Você não precisa passar o fim de semana preocupado com o fato de ter deixado o relógio sobre a mesa de trabalho.

Essas são medidas que cada servidor pode tomar para cuidar do que é seu. No caso da reitoria, esse cuidado poderá ganhar um reforço institucional. A Proad realiza um estudo de viabilidade para a implantação de um sistema de monitoramento por câmeras em áreas comuns do prédio.

Por falar em patrimônio... – Todos os anos, é feita a contabilização física dos bens patrimoniais móveis do IFMS. É o “famoso” inventário, previsto na Lei nº 4.320/1964, que reúne as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

O trabalho de contabilizar e avaliar todos os bens é executado por comissões de inventário nomeadas, anualmente, na reitoria e em cada um dos dez campi do IFMS. Os servidores designados têm prazo legal até 31 de março para verificar in loco se o patrimônio consta no setor, quem é o responsável e, a partir deste ano, estão sendo incluídas no sistema de controle patrimonial as fotografias dos bens.

No intuito de regularizar a situação patrimonial do IFMS, foi contratada uma empresa de consultoria que embasou todo o processo de Inventário 2016.

"As ações de regularização serão tomadas a partir dos relatórios finais de cada comissão de inventário. Quando o IFMS estava sendo implantado, havia fragilidades no sistema patrimonial, em especial pela falta de servidores para realizarem a gestão do patrimônio, o que foi agravado pela greve de 2012, época em que muitos equipamentos estavam sendo adquiridos", explicou Diego Viveiros, diretor-executivo de Planejamento e Administração do IFMS.

A previsão é que o processo de Inventário 2016 seja finalizado até o dia 1º de março. Os dados coletados pelas comissões serão inseridos no Suap (Sistema Unificado de Administração Pública) para o lançamento de bens movimentados e não informados e a atualização da carga patrimonial.

Servidores que ocupam cargos de direção ou função gratificada têm a chamada carga patrimonial, ou seja, são responsáveis por todos os bens inventariados no setor. Essa responsabilidade pode ser transferida a qualquer outro servidor, desde que o mesmo ocupe o bem por mais de 50% da carga horária como, por exemplo, as estações de trabalho. Futuramente, será criado um termo de responsabilidade para casos como esse.

Contabilizar, avaliar e identificar os responsáveis pela carga patrimonial de uma instituição são ações tão importantes quanto preservar esses bens públicos. Essa é uma tarefa diária que cabe a cada um dos mais de mil servidores nomeados, atualmente, no IFMS.