Cerca de 40 servidores de todos os campi e da reitoria do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) participaram do curso 'Planejamento de Contratações Públicas - Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Mapa de Risco e Sustentabilidade', promovido nos dias 19 e 20 de outubro, em Campo Grande.

O objetivo foi atualizar os servidores sobre a Lei nº 14.133/2021, a nova lei de compras, que passa a vigorar em 2023 em sua totalidade. O investimento da instituição na capacitação foi de R$ 42 mil.

O curso foi elaborado pela Diretoria de Compras, Licitações e Contratos (Dirli), ligada à Pró-Reitoria de Administração (Proad), e faz parte de uma série de capacitações planejadas para atualizar os servidores, considerando as mudanças trazidas com a nova lei.

“Acreditamos que a melhor forma de assegurar a eficiência do trabalho é, sem sombra de dúvidas, o investimento em capacitação”, ressalta a diretora de Compras, Licitações e Contratos, Jerilly Souza.

“Acreditamos que a melhor forma de assegurar a eficiência do trabalho, o melhor investimento dos recursos públicos, decisões mais seguras, de diminuir os riscos envolvendo o uso do dinheiro público, além de minimizar a possibilidade de responsabilizações e condenações é, sem sombra de dúvidas, o investimento em capacitação”, ressalta a diretora de Compras, Licitações e Contratos do IFMS, Jerilly Paula Souto Souza.

Curso - Foi ministrado pelo administrador Abimael Torcate, analista administrativo na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e professor da área de logística pública.

Com 16 horas de duração, a capacitação ofereceu aos servidores presentes informações sobre as diversas fases que compõem o processo de compras atualmente, bem como demonstrou, com exemplos práticos, soluções que podem ser adotadas pelas instituições para facilitar os trabalhos.

Segundo Abimael, o domínio do tema, aliado ao apoio da alta gestão, são fundamentais para que os servidores trabalhem com segurança nos processos de aquisição, pois há decisões técnicas, baseadas nas legislações vigentes, mas também são necessários posicionamentos políticos e estratégicos para orientar o planejamento das contratações.

"É importante a gestão trabalhar com a implantação de instrumentos de governança, buscando implementar os mecanismos de segurança que são exigidos", afirma o ministrante do curso, Abimael Torcate.

“Baseado no que tenho ouvido dos servidores, penso que é importante a gestão trabalhar com a implantação de instrumentos de governança, buscando implementar os mecanismos de segurança que são exigidos, principalmente o Plano de Logística Sustentável (PLS). Ser gestão é fazer escolhas e isso envolve riscos. Só não há risco se você não agir. E gerenciar riscos é indispensável para segurança no trabalho”, explica Abimael.

Servidores - Foram convidados para participar do curso três servidores de cada campus, além de servidores e gestores da reitoria, totalizando cerca de 40 pessoas.

Na opinião dos participantes entrevistados, a capacitação vai ajudar as equipes a diminuir a possibilidade de erros, adequar os processos de contratação aos interesses da sociedade e dar segurança na aplicação das novas leis.

“As mudanças nas legislações têm acontecido de uma forma muito dinâmica. No dia a dia, com a demanda intensa de trabalho, é difícil para o servidor sozinho buscar atualizações. A capacitação, além de proporcionar uma pausa obrigatória na rotina, traz o que há de mais atualizado. Neste curso tivemos um ministrante que atua na área, com experiência, o que foi um grande ganho para nós”, aponta Danilo Dantas, diretor de Administração do Campus Dourados.

"Capacitações como essa fazem com que nós, servidores, consigamos planejar de maneira mais eficiente, alinhando os interesses da instituição ao interesse público envolvido”, aponta André Barbosa, diretor de Administração do Campus Coxim.

“O curso foi extremamente importante, uma vez que o professor conhece, na prática, as dificuldades do planejamento das contratações. Capacitações como essa fazem com que nós, servidores que estamos no 'chão de fábrica', atuando todos os dias com as contratações, consigamos planejar de maneira mais eficiente, alinhando os interesses da instituição ao interesse público envolvido”, completa André Luiz Barbosa, diretor de Administração do Campus Coxim.

Nova lei - A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, substituindo a Lei nº 8.666/1993, unificando conteúdos de diversos dispositivos legais já existentes e das Leis nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011.

Além disso, a nova lei também traz inovações, como a criação da modalidade de licitação Diálogo Competitivo que, em resumo, permite que o setor privado traga soluções para compras governamentais.

Outra inovação é a determinação de que os processos licitatórios, a partir de agora, passem a ser totalmente on-line, sendo exceções as licitações presenciais.

Outros cursos - Além do curso de Planejamento de Contratações Públicas, outras capacitações já foram realizadas - e outras estão sendo planejadas - com o objetivo de melhorar os processos de compras na instituição.

Segundo a Diretoria de Compras e Licitações do IFMS, seis servidores participaram do 3º Congresso Brasileiro de Compras Públicas, além da participação de 20 servidores no 16º Pregão Week.

A previsão é de que sejam ofertados outros dois cursos com foco na nova lei de licitações e na gestão e fiscalização de contratos.