Você, servidor do IFMS, leu o título desta matéria e deve estar se perguntando: importa conhecer como se define o orçamento da instituição? Mais do que a simples percepção de que os valores têm diminuído ao longo dos últimos cinco anos, propomos aqui um desafio de aprofundamento na questão que envolve o orçamento de uma instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

De modo geral, o orçamento público no Brasil é definido por três leis, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. São elas:

Plano Plurianual (2016-2019), instrumento de planejamento quadrianual que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que compreende as metas e prioridades da administração pública federal durante um ano; 
Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as despesas e fixa as receitas que serão realizadas em determinado ano.

"Ainda que haja a previsão no orçamento, o Governo Federal pode contingenciar os gastos por meio da cota limite de orçamento, ou seja, liberar apenas parte do orçamento para utilização pela instituição", explicou Diego Viveiros, diretor de Planejamento e Administração do IFMS.

Para 2018, a LOA estima a receita da União em R$ 3,5 trilhões e fixa a despesa em igual valor. Este montante representa o orçamento referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; ao orçamento da seguridade social e orçamento de investimento em empresas em que a União detém a maioria do capital social com direito a voto.

Ao Ministério da Educação (MEC) compete R$ 109 bilhões para 2018. De modo geral, é este o montante que Universidades e Institutos Federais têm para custeio - manutenção, contratação de serviços, ações institucionais, entre outros -, investimento - aquisição de máquinas e equipamentos, obras, etc -, além das despesas com pessoal. 

Do total destinado ao MEC na LOA, cerca de R$ 156 milhões estão previstos para o IFMS, divididos em quatro programas orçamentários. Entretanto, a maior parte deste dinheiro, aproximadamente R$ 126 milhões, é para o pagamento de servidores ativos e aposentadorias e respectivos encargos e benefícios.

Ou seja, o orçamento que o IFMS de fato tem autonomia para alocação de recursos é de cerca de R$ 30 milhões, especialmente por meio do programa Educação de Qualidade para Todos, que prevê recursos para o funcionamento institucional e assistência estudantil.

Para se chegar ao valor a que o IFMS faz jus, fatores como quantidade de estudantes matriculados, tipos de cursos oferecidos e características de cada campus são levados em conta, além da estimativa de arrecadação própria do Instituo Federal. Vamos entender como funciona a distribuição destes recursos entre as instituições da Rede Federal.

Matriz Conif - Os valores para as instituições da Rede na LOA são pleiteados pelo Conselho Nacional das Instituições de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC.

Com a definição do valor, o Conif inicia o trabalho de rateio desse recurso, cuja distribuição é definida por critérios técnicos, em especial a quantidade de matrículas, a carga horária dos cursos, eixos tecnológicos de atuação, características do campus e tempo de funcionamento de cada unidade.

O montante destinado aos IFs por meio da Matriz Conif tem decrescido ano a ano (ver gráfico no início da matéria). Para o IFMS, foram destinados mais de R$ 50 milhões em 2013, com queda para R$ 26 milhões em 2014. Em 2015 houve crescimento para 28 milhões, seguido de nova redução para R$ 25 milhões em 2016 e R$ 22 milhões em 2017. Em cinco anos, a Matriz diminuiu em mais de 50%.

Para 2018, o valor da Matriz Conif é de R$ 22.730.328, o que mantém o orçamento do ano anterior, apesar da inflação e da expectativa de incremento de ações de ensino, pesquisa e extensão para o atendimento à população. Além deste valor, cerca de R$ 1,8 milhão está previsto como complementação da LOA 2018.

O diretor executivo de Planejamento e Administração do IFMS, Diego Viveiros, explica que o orçamento é uma previsão que está atrelada à liberação pelo Governo Federal. "Ainda que haja a previsão no orçamento, o Governo Federal pode contingenciar os gastos por meio da cota limite de orçamento, ou seja, liberar apenas parte do orçamento para utilização pela instituição".

Para ações de assistência estudantil, como auxílios nas áreas de alimentação, moradia, transporte e permanência, o valor previsto para este ano é de cerca de R$ 4,6 milhões. Este montante contempla, ainda, o acesso à inovação, ciência e tecnologia, à cultura, artes, esporte e lazer.

Para este ano, a novidade é que os recursos da ação orçamentária 20RG, destinada à expansão e reestruturação dos IFs, não constam da LOA. Eles serão liberados sob demanda, por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED). 

Fonte 250 - Outro componente do orçamento são os recursos oriundos de arrecadação própria, conhecidos como fonte 250, advindos da realização de concursos públicos, processos seletivos e locação de espaço para uso de terceiros, como cantinas. 

Neste ano, o valor estimado em arrecadação própria é de R$ 1,4 milhões. Segundo Viveiros, para a utilização deste recurso, após sua previsão no orçamento, também é necessária a liberação por parte do Governo Federal. "O valor em arrecadação própria é estimado e, para que uma instituição possa utilizá-lo, deve arrecadar o recurso durante o ano", afirmou o diretor.

A distribuição dos recursos obtidos por meio de arrecadação própria deverão ser destinados ao custeio (cerca de R$ 1 milhão), ao investimento (aproximadamente R$ 320 mil) e à capacitação de servidores (R$ 100 mil). 

Desta forma, o valor do orçamento para 2018, sem levar em consideração as despesas de pessoal, é de R$ 30,7 milhões, somadas a Matriz Conif, a arrecadação própria e a assistência estudantil, além da complementação prevista na LOA.

Saiba mais - No site do Instituto e no Portal de Dados Abertos do IFMS qualquer cidadão pode obter mais informações sobre o orçamento e a realidade da instituição.

O site institucional possui seções que detalham como se constitui o orçamento da instituição, apresenta conceitos sobre o tema e histórico da execução financeiro-orçamentária, além de dados na íntegra sobre cada programa.

No Portal de Dados Abertos do IFMS estão disponíveis, em formato reutilizável, informações sobre a execução financeira e orçamentária, licitações, contratos, diárias e passagens, assistência estudantil e estrutura de pessoal.

No Portal da Transparência do Governo Federal é possível acompanhar a execução financeiro-orçamentária. Estão disponíveis também os gastos com licitações, contratos, convênios e diárias e passagens do IFMS.