Redistribuição
O que é redistribuição?
A redistribuição é o deslocamento de cargo efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observadas as disposições legais.
Quem pode solicitar?
A própria Administração Pública no seu interesse, com respectiva anuência do servidor, no caso de redistribuição de cargo ocupado. A anuência do servidor pode se dar por meio de carta de intenção. No caso do IFMS, a redistribuição ocorre para outras instituições federais de ensino e vice-versa.
Sou servidor do IFMS e quero solicitar redistribuição. O que faço?
A redistribuição deve ocorrer apenas no interesse da Administração, e o primeiro passo é analisar se você atende aos requisitos da Instrução de Serviço IFMS n° 03, de 21 de junho de 2016.
E quais são esses requisitos?
- demonstração obrigatória das razões que fundamentam o interesse da Administração;
- servidor em efetivo exercício;
- manutenção da essência das atribuições do cargo;
- vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
- mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
- compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade;
- não ter sido o cargo redistribuído há menos de 3 (três) anos;
- exigência, para redistribuição do servidor, de 36 meses de efetivo exercício no cargo;
- existência de lista de aprovados em concurso ou lista de aproveitamento interno, a fim de repor a força de trabalho do servidor a ser redistribuído;
- o servidor a ser redistribuído não poderá estar respondendo à sindicância ou processo administrativo, nem cumprindo penalidade administrativa;
- o servidor a ser redistribuído não esteja em gozo de licença ou afastamento.
Quais documentos devem instruir o processo?
Os documentos necessários são:
1. ofício, expedido pela autoridade máxima da instituição que deseja receber o servidor, apresentando as razões que fundamentam o interesse da Administração;
2. contrapartida de cargo ocupado ou código de vaga equivalente à redistribuição.
Em qual setor devo entregar a documentação exigida?
O servidor deve entregar a documentação no setor de protocolo da Reitoria do IFMS, em Campo Grande. Esse setor encaminhará o processo para a Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), que analisará se o solicitante atende aos requisitos da Instrução de Serviço n° 03, de 21 de junho de 2016.
A documentação pode ser enviada digitalmente para o e-mail digep@ifms.edu.br.
Como será a tramitação do processo no IFMS?
A Diretoria de Gestão de Pessoas analisa os requisitos necessários à redistribuição e, em caso de atendimento ao disposto na Instrução de Serviço nº 03/2016, o processo é encaminhado à unidade de lotação do servidor para manifestação da chefia imediata.
No caso da lotação ser no campus, faz-se a análise da Direção-Geral. Após manifestação, o processo deverá ser enviado ao gabinete da Reitoria, para análise e decisão final do reitor. Se essa for favorável, o processo é encaminhado ao Ministério da Educação para publicação de portaria.
E se a decisão do reitor(a) for desfavorável?
O processo é devolvido à instituição interessada na redistribuição, com cópia ao solicitante.
Sou servidor de uma instituição federal de ensino e tenho interesse em ser redistribuído para o IFMS. O que devo fazer?
Primeiro, é preciso verificar na Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) se o IFMS tem lista de aprovados em concurso público na sua área. Se tiver concurso válido com aprovados, a solicitação será indeferida.
Caso não tenha, a próxima etapa é reunir a documentação exigida na Instrução de Serviço n° 03, de 21 de junho de 2016.
E quais documentos são necessários?
Os documentos necessários são:
- requerimento do servidor interessado com a exposição de motivos, associado ao interesse da Administração;
- dados de identificação do servidor a ser redistribuído, extraídos do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape);
- histórico de licenças, afastamentos e faltas injustificadas extraídos do Siape;
- declaração da chefia imediata referente à assiduidade, responsabilidade, disciplina, iniciativa e produtividade, além de aspectos comportamentais que considere relevantes no ambiente de trabalho;
- cópia das duas últimas avaliações de desempenho;
- informações referentes à existência de sindicâncias, processos administrativos ou cumprimento de penalidades pelo servidor;
- declaração da não necessidade de ajuda de custo no processo de redistribuição.
Em qual setor devo entregar a documentação exigida?
O servidor deve entregar a documentação no setor de protocolo da Reitoria do IFMS, em Campo Grande. Esse setor encaminhará o processo à Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), que analisará: a documentação exigida; se há disponibilização de contrapartida de código de vaga e se o solicitante atende ao requisito da Instrução de Serviço n° 03, de 21 de junho de 2016.
A documentação pode ser enviada digitalmente para o e-mail digep@ifms.edu.br.
Como é a tramitação do processo no IFMS?
A Diretoria de Gestão de Pessoas analisará o processo verificando o atendimento às condições estabelecidas na Instrução de Serviço nº 03/2016. Em caso do processo não atender às condições, esse será indeferido com ciência ao interessado.
No caso de atendimento aos requisitos, a Digep encaminhará o processo à unidade de lotação indicada pelo solicitante, para fins de manifestação no processo de redistribuição.
Após a manifestação, o processo deverá ser enviado ao gabinete da Reitoria, para análise e decisão final do reitor. Sendo a decisão favorável, o processo será remetido à instituição de origem do servidor com contrapartida de código de vaga.
Se a decisão do reitor do IFMS for desfavorável?
O processo é devolvido ao interessado, com as razões do indeferimento.
O que é redistribuição por reciprocidade de cargos ocupados?
A redistribuição por reciprocidade de cargos ocupados é conhecida como redistribuição por permuta, envolvendo dois servidores de instituições distintas.