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- Orientações do MEC acerca da elaboração do Estatuto dos Institutos Federais
- Ofício da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) de maio de 2009 por Assessoria de Comunicação Social - Ascom — última modificação 07/06/2016 12h35 — registrado em: Orientações Estatuto, Setec, MEC