O servidor pode justificar a ausência quando ele ou seu dependente comparecer a consultas, exames e procedimentos de saúde no horário de trabalho.

De acordo com a Nota Técnica nº 09/2015, da Secretaria de Gestão Pública, do Ministério do Planejamento, basta que apresente uma declaração de comparecimento assinada pelo profissional de saúde competente ou representante do estabelecimento de saúde.

Como proceder para apresentar a declaração de comparecimento a consultas, exames e procedimentos:

1. O servidor deve informar à chefia imediata, com antecedência e preferencialmente pelo e-mail institucional, a data e o horário da consulta, exame ou procedimento de saúde que ele ou o dependente irá comparecer.

2. Após a consulta, exame ou procedimento de saúde, apresentar à chefia imediata a declaração de comparecimento.

3. O documento deve ter o nome completo do servidor, a identificação do profissional de saúde e seu registro em conselho de classe ou estabelecimento de saúde, o período do dia em que o paciente esteve no consultório/clínica e a data de emissão da declaração.

4. O servidor deve anexar uma cópia da declaração de comparecimento à folha de frequência do mês em que ocorreu a consulta, exame ou procedimento.

Exemplo de declaração de comparecimento: