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Decreto n° 7.808, de 20 de setembro de 2012
por Adriana Orrico Carvalho — publicado 23/12/2015 — última modificação 27/05/2021 08h25 — registrado em:
Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe.
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Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010
por Adriana Orrico Carvalho — publicado 23/12/2015 — última modificação 27/05/2021 08h27 — registrado em:
Dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação.
Localizado em Assuntos / Governança de Pessoal / Legislação
Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009
por Adriana Orrico Carvalho — publicado 23/12/2015 — última modificação 27/05/2021 08h34 — registrado em:
Regulamenta a licença para tratamento de saúde.
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Decreto n° 5.824, de 29 de junho de 2006
por Adriana Orrico Carvalho — publicado 23/12/2015 — última modificação 27/05/2021 08h37 — registrado em:
Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
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Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005
por Adriana Orrico Carvalho — publicado 23/12/2015 — última modificação 27/05/2021 08h13 — registrado em:
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Localizado em Assuntos / Governança de Pessoal / Legislação
Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994
por Adriana Orrico Carvalho — publicado 23/12/2015 — última modificação 27/05/2021 07h57 — registrado em:
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
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Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
por Adriana Orrico Carvalho — publicado 23/12/2015 — última modificação 27/05/2021 07h44 — registrado em:
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.
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Decreto nº 2.880, de 15 de dezembro de 1998
por Adriana Orrico Carvalho — publicado 23/12/2015 — última modificação 27/05/2021 08h38 — registrado em:
Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
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Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996
por Adriana Orrico Carvalho — publicado 23/12/2015 — última modificação 27/05/2021 08h38 — registrado em:
Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
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Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995
por Adriana Orrico Carvalho — publicado 23/12/2015 — última modificação 27/05/2021 08h39 — registrado em:
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
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