Os servidores do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) interessados em tirar a licença para capacitação no segundo semestre devem realizar a solicitação entre os dias 1º e 5 de junho.

Tem direito à licença o servidor com, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício no serviço público federal e que não tenha recebido qualquer penalidade prevista nos termos do Art. 131 da Lei nº 8.112/90 nos últimos três e cinco anos de efetivo exercício, para advertência e suspensão, respectivamente.

A licença é concedida ao servidor, no interesse da Administração, pelo prazo de até três meses, para que ele participe de ações de desenvolvimento, sendo mantidos a remuneração do cargo, o auxílio alimentação e o auxílio de caráter indenizatório (plano de saúde).

Como solicitar? - O servidor interessado deverá instruir processo contendo todos os documentos de acordo com a Instrução de Serviço nº 001/2020 - Digep e realizar o cadastro no Suap (Sistema Unificado de Administração Pública), no módulo “Licença Capacitação”.

A partir daí, é necessário encaminhar o processo ao setor de Gestão de Pessoas da unidade - Cogep nos campi e Digep, se servidor da reitoria - para análise e demais trâmites. O prazo final é 5 de junho.

O processo deverá conter: 

• requerimento específico disponível no Suap;
• comprovante do cadastro da licença no módulo “Licença Capacitação” do Suap;
• declaração de que não recebeu alguma das penalidades previstas nos termos do Art. 131 da Lei nº 8.112/90, nos últimos três e cinco anos de efetivo exercício, para advertência e suspensão, respectivamente;
• pedido de exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança, nos afastamentos superiores a 30 dias consecutivos;
• Termo de Compromisso e Responsabilidade;
• página do Suap comprovando tempo de serviço ou do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) em caso de vínculos anteriores em outras instituições (em “Dossiê Consolidado”);
• página do Suap relacionando os afastamentos ou do Sigepe, em caso de vínculos anteriores em outras instituições (em “Afastamentos); e
• documento(s) da instituição confirmando sua participação/matrícula na ação de desenvolvimento.
• manifestação da chefia imediata, em parecer.
• caso docente, manifestação do diretor de Ensino e manifestação favorável da Subcomissão Permanente de Pessoal Docente (SCPPD);
• se técnico-administrativo, manifestação favorável da Comissão Interna de Supervisão (CIS).

Critérios - De acordo com o Decreto nº 9.991/2019, poderão ser liberados para usufruir a licença para capacitação, simultaneamente, o máximo de 2% de servidores docentes e técnico-administrativos em exercício na instituição.

“A definição de um prazo específico para o recebimento das solicitações de todos os interessados ocorreu especialmente por conta da limitação do número de servidores a usufruírem da licença no mesmo período”, ressaltou a coordenadora de Desenvolvimento e Qualidade de Vida, Suelen Lapa.

“A definição de um prazo específico para o recebimento das solicitações de todos os interessados ocorreu especialmente por conta da limitação do número de servidores a usufruírem da licença no mesmo período imposta pelo decreto. A adoção desse método permite que tenhamos critérios de classificação pré-definidos”, ressaltou a coordenadora de Desenvolvimento e Qualidade de Vida do IFMS, Suelen Lapa.

Tais critérios estão dispostos no Art. 29 da Instrução de Serviço nº 001/2020. Tem prioridade, por exemplo, o servidor com menor tempo para finalização de usufruto do período adquirido de cinco anos, e aqueles em processo de elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Para mais informações sobre os critérios de classificação, carga horária e tipos de ações de desenvolvimento que podem ser realizadas durante a licença, outras condições para concessão e obrigações consulte a Instrução de Serviço nº 001/2020 - Digep e a página da Capacitação.

Cronograma