No último ano, você foi apresentado aqui na Página do Servidor à forma como é definido o orçamento anual do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul). Desta vez, vamos explicar como está constituído o orçamento de 2019 e como devem ser destinados os recursos previstos.

O orçamento de uma instituição federal de educação profissional, científica e tecnológica, tal qual o IFMS, é definido pela LOA, a Lei Orçamentária Anual, que estabelece as despesas e as receitas do próximo ano e é aprovada ao final de cada ano pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Dentro da LOA, o orçamento é organizado por programas temáticos de governo, estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) do ciclo vigente. No âmbito do IFMS, assim como das instituições de toda a Rede Federal, os programas previstos para o ciclo 2016-2019 são definidos pelo Governo Federal. São eles:

• Previdência de Inativos e Pensionistas da União (0089);
• Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais (0910);
• Educação de Qualidade para Todos (2080);
• Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação (2109).

Os principais programas vinculados às atividades desempenhadas pelo IFMS são Educação de Qualidade para Todos, em que estão incluídos os valores relativos ao custeio das ações institucionais e a previsão de investimento, e o Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação, que diz respeito, em geral, aos gastos com pessoal.

Cada programa compreende uma série de ações, que orientam a execução do orçamento necessário para a manutenção e o desenvolvimento das instituições. Os valores previstos são destinados à manutenção e contratação de serviços voltados à assistência estudantil, execução de obras e aquisição de equipamentos, além do pagamento de pessoal.

Os valores destinados a cada ação, por sua vez, são classificados em três grupos de despesa: Pessoal, Outras Despesas Correntes - para manutenção do IFMS, assistência estudantil, e auxílios e benefícios a servidores - e Investimento.

Os valores quem compõem o grupo de despesas de Pessoal são previstos levando-se em consideração o crescimento do quadro de servidores necessário para o pleno funcionamento da instituição.

“Asseguramos na LOA deste exercício, por meio de apoio parlamentar, os valores necessários em investimentos para conclusão de obras importantes, como é o caso do campus de Naviraí, que nos permite melhorar e ampliar o atendimento à comunidade”, ressaltou o reitor do IFMS, Luiz Simão Staszczak.

Os recursos para Investimento e Outras Despesas Correntes são pleiteados pelo IFMS por meio do Conselho Nacional das Instituições de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que se baseia em critérios técnicos como a quantidade de matrículas, sendo considerados o curso e sua respectiva carga horária, bem como os eixos de atuação e características dos campi - se agrícola ou urbano, por exemplo.

Outra maneira de garantir recursos na Lei Orçamentária Anual é buscando apoio junto à bancada federal de Mato Grosso do Sul, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.

“Asseguramos na LOA deste exercício, por meio de apoio parlamentar, os valores necessários em investimentos para conclusão de obras importantes, como é o caso do campus de Naviraí, que nos permite melhorar e ampliar o atendimento à comunidade. Isto é fruto do trabalho de aproximação da gestão do IFMS com a bancada federal”, ressaltou o reitor do IFMS, Luiz Simão Staszczak.

Orçamento real - Na prática, o 'orçamento real' para o IFMS é composto pelo valor previsto para Investimentos e para Outras Despesas Correntes, excetuando-se os montantes destinados ao pagamento de benefícios e auxílios a servidores. Comumente, refere-se a esse valor como custeio, já que é a única fatia das despesas de custeio que podem ser geridas pelo IFMS, de acordo com as necessidades institucionais apresentadas por servidores e estudantes dos campi e da reitoria.

As despesas com pessoal e benefício a servidores, ainda que tecnicamente se enquadrem em 'despesas de custeio', não são discricionárias e, portanto, não são consideradas no planejamento interno. Ou seja, quando se fala em custeio no âmbito do IFMS, os benefícios e auxílios pagos a servidores não estão computados.

No ano de 2019, o valor discricionário para o IFMS é de R$ 40.356.527,00, o que representa um crescimento de 31% em relação ao ano anterior. A destinação do orçamento para a instituição na LOA, entretanto, não é uma garantia de que o recurso poderá ser utilizado em sua totalidade, devido à possibilidade de contingenciamento dos recursos.

“Recebemos o crédito orçamentário, conforme o valor previsto na LOA, mas o Governo Federal contingencia o orçamento, liberando cotas-limite que poderão ser executadas pela instituição”, explica o pró-reitor de Administração, Diego Viveiros.

“Recebemos o crédito orçamentário, mas o Governo Federal contingencia o orçamento, liberando cotas-limite que poderão ser executadas pela instituição”, explica o pró-reitor de Administração, Diego Viveiros.

Ao IFMS, foi liberado, até o momento, 1/5 do orçamento para custeio. “Recebemos, até o momento, a liberação de 20% do nosso orçamento de custeio, para os três primeiros meses do ano. Quanto aos investimentos, ainda não recebemos nenhuma cota-limite”, destacou Viveiros.

“Ainda que nosso orçamento apresente um valor nominal maior que o do ano passado, não temos ainda garantias de que vamos poder executar todo o montante previsto na LOA”, afirmou o pró-reitor.

Diante deste cenário, propomos o aprofundamento sobre a destinação do orçamento do IFMS para entendermos como os recursos são utilizados na oferta e no desenvolvimento da educação profissional, científica e tecnológica em Mato Grosso do Sul.

Custeio e Investimento - Os recursos destinados ao custeio - inseridos no grupo Outras Despesas Correntes, sem contabilizar os benefícios a servidores -, são utilizados pelo IFMS para despesas relacionadas ao funcionamento, manutenção, contratação de serviços terceirizados, assistência estudantil, entre outras. Esses valores são oriundos de ações orçamentárias vinculadas aos Programas de Governo do PPA.

Os recursos aplicados em investimentos, comumente utilizados para obras e aquisição de equipamentos, são provenientes do Programa Educação de Qualidade para Todos e serão utilizados para a obra do Campus Naviraí, única unidade do IFMS que ainda funciona em sede provisória, e também para aquisições de materiais e equipamentos e complementação de obras nos demais campi e reitoria.

Há ainda a possibilidade de a instituição obter recursos para investimentos por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED), de acordo com a previsão orçamentária dos ministérios. No caso do IFMS, os TEDs são gerenciados e autorizados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), mediante a apresentação de projetos, que também podem ser apresentados a outros ministérios.

Assistência Estudantil - O valor de R$ 5.070.695,00 destinado à assistência estudantil, previsto no grupo Outras Despesas Correntes, registra aumento de 8% em relação a 2018. Neste montante estão incluídos R$ 250.000 classificados, na LOA, como investimento. Os recursos, que devem ser utilizados exclusivamente para atendimento aos estudantes, são destinados à concessão de auxílios, desde que contribuam para o acesso, permanência e bom desempenho do aluno.

Os montantes destinados à assistência estudantil são divididos pelo IFMS em duas dimensões, previstas na Política de Assistência Estudantil: Socioeconômica, onde serão destinados até R$ 3.676.237,00;  e de Ensino,  Pesquisa e Extensão, onde estão previstos até R$ 1.142.079,00.

Além do recurso destinado a essas duas dimensões, está previsto de forma exclusiva para o Campus Nova Andradina o recurso de R$ 252.379,00, utilizado para a manutenção do alojamento estudantil instalado na unidade.

A dimensão Socioeconômica contempla estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, em comprovada situação de vulnerabilidade social. São oferecidos auxílios nas modalidades Moradia, Alimentação,Transporte, Indígena e Quilombola, Permanência e Auxílio Eventual.

Na dimensão de Ensino, Pesquisa e Extensão, estão contemplados todos os estudantes matriculados no IFMS. Nela, os valores podem ser aplicados no seguintes planos, programas e ações:

• Plano de Acesso, Permanência e Êxito
• Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica (Pitec)
• Programa de Empreendedorismo Inovador (Pemin)
• Programa Institucional de Bolsas e Auxílios para Atividades de Extensão (Pibaex)
• Mobilidade Acadêmica
• Ações de inclusão e diversidade
• Estágio

Pessoal – As despesas com pessoal incluem, além do vencimento e aposentadoria de servidores, benefícios previstos em lei, assistência médica e odontológica, e contrapartida da União para contribuição à previdência social.

Saiba mais - O site do IFMS tem seções que detalham como se constitui o orçamento da instituição, apresenta conceitos sobre o tema e histórico da execução financeiro-orçamentária, além de dados na íntegra sobre cada programa. 

No Portal de Dados Abertos do IFMS estão disponíveis, em formato reutilizável, informações sobre a execução financeira e orçamentária, licitações, contratos, diárias e passagens, assistência estudantil e estrutura de pessoal.

Já no Portal da Transparência do Governo Federal é possível acompanhar a execução financeiro-orçamentária. Estão disponíveis também os gastos com licitações, contratos, convênios e diárias e passagens do IFMS.