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- Portaria nº 2.125, de 20 de outubro 2016.
- Publicada no Boletim de Serviço nº 011/2016 – 09/11/2016. por Assessoria de Comunicação Social - Ascom — última modificação 08/12/2016 13h08 — registrado em: comissão, SEMICT
- Portaria nº 2.028, de 29 de setembro 2016.
- Publicada no Boletim de Serviço nº 010/2016 – 07/11/2016 - revogada por Assessoria de Comunicação Social - Ascom — última modificação 08/12/2016 13h46 — registrado em: comissão, SEMICT