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Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 27/05/2021 07h44 registrado em:
Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 27/05/2021 07h57 registrado em:
Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 27/05/2021 07h58 registrado em:
Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 27/05/2021 08h13 registrado em:
Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 27/05/2021 08h39 registrado em:
Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996
Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 27/05/2021 08h38 registrado em:
Decreto n° 5.824, de 29 de junho de 2006
Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 27/05/2021 08h37 registrado em:
Decreto nº 2.880, de 15 de dezembro de 1998
Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 27/05/2021 08h38 registrado em:
Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009
Regulamenta a licença para tratamento de saúde.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 27/05/2021 08h34 registrado em:
Nota Informativa MPOG nº 165/2014
Nota que admite apenas uso da Certidão de Tempo de Contribuição original.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 24/08/2016 — última modificação em 24/08/2016 08h46 registrado em: