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Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 27/05/2021 07h57 registrado em:
Decreto n° 5.824, de 29 de junho de 2006
Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 27/05/2021 08h37 registrado em:
Decreto n° 7.808, de 20 de setembro de 2012
Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 27/05/2021 08h25 registrado em:
Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 27/05/2021 08h39 registrado em:
Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996
Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 27/05/2021 08h38 registrado em:
Decreto nº 2.880, de 15 de dezembro de 1998
Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 27/05/2021 08h38 registrado em:
Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009
Regulamenta a licença para tratamento de saúde.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 27/05/2021 08h34 registrado em:
Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010
Dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 27/05/2021 08h27 registrado em:
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/90, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
por Laura Silveira publicado em 28/08/2019 — última modificação em 27/05/2021 08h16 registrado em:
Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022
Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso e altera o Decreto nº 9.739/2019
por Laura Silveira última modificação em 12/08/2022 12h37 registrado em: assunto(s): Legislação e normas