Os técnicos-administrativos em educação (TAEs) do IFMS já contam com um novo espaço para acompanhar as informações relacionadas ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). A Diretoria de Governança de Pessoal (Dipes) disponibilizou aqui na Página do Servidor uma seção exclusiva dedicada ao tema, incluindo as particularidades também da carreira docente.

O ambiente reúne legislações, documentos, orientações e informações atualizadas sobre o benefício, com o objetivo de garantir transparência ao processo e auxiliar os servidores na compreensão das etapas necessárias para sua futura implementação.

A criação da página ocorre em um momento importante para a carreira dos técnicos-administrativos. Em março deste ano, foi publicada a Lei nº 15.367/2026, que instituiu formalmente o RSC-PCCTAE, uma reivindicação histórica da categoria. A medida reconhece os conhecimentos, experiências e competências desenvolvidos ao longo da atuação dos servidores no exercício de seus cargos. Com isso, possibilita reflexos financeiros por meio da ampliação do Incentivo à Qualificação (IQ).

Mesmo com toda a mobilização já estabelecida, para que o benefício possa ser concedido, é necessária a publicação do decreto federal que regulamentará os critérios e procedimentos de avaliação.

"O IFMS vem atuando de forma preventiva, organizando as informações e preparando os fluxos necessários para que, no momento oportuno, os servidores tenham acesso a orientações necessárias e acesso simplificado aos procedimentos estruturados", explica a diretora de Governança de Pessoal, Vanessa Kusano.

Atualmente, a proposta se encontra em análise no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e, posteriormente, seguirá para a Casa Civil antes da assinatura presidencial.

Enquanto aguarda a regulamentação nacional, o IFMS tem atuado de forma a garantir que a instituição esteja preparada para dar celeridade aos processos assim que houver autorização legal para a concessão do benefício.

"O RSC para os técnicos-administrativos representa uma conquista muito aguardada pela carreira. Embora o processo ainda dependa da publicação do decreto regulamentador, que por sua vez aguarda o envio do MGI para a Casa Civil, o IFMS vem atuando de forma preventiva, organizando as informações e preparando os fluxos necessários para que, no momento oportuno, os servidores tenham acesso a orientações necessárias e acesso simplificado aos procedimentos estruturados", explica a diretora de Governança de Pessoal, Vanessa Kusano.

⚠️ Acesse a seção do RSC na Página do Servidor.

No IFMS - Entre as medidas já adotadas está a constituição de um Grupo de Trabalho (GT), formalizado pela Portaria - Reitoria nº 155/2026, com participação da Dipes, da Comissão Interna de Supervisão (CIS) e do Sinasefe. O grupo acompanha as discussões nacionais e trabalha na construção dos procedimentos internos necessários para a implantação do RSC no âmbito da instituição.

Também já foi elaborada uma minuta preliminar da instrução normativa que orientará os processos internos, além do mapeamento dos fluxos administrativos e dos documentos que deverão compor os pedidos dos servidores.

Para a reitora do IFMS, Elaine Cassiano, o RSC é uma importante política de valorização dos profissionais da Rede Federal, pois reconhece os saberes, as experiências e as competências desenvolvidas ao longo da carreira dos servidores.

Ela destaca ainda que, desde o início das mobilizações mais recentes, que visavam à implantação do RSC, tem dado especial atenção à demanda, com medidas que abriram o diálogo e a construção coletiva em nível local.

"Tenho acompanhado de perto as discussões, com o compromisso de assegurar que esse importante direito seja implementado de forma transparente, responsável e alinhada às diretrizes nacionais”, ressalta a reitora Elaine Cassiano.

“Em setembro de 2025 iniciamos no IFMS o processo de criação de uma comissão responsável por estudar, propor e acompanhar a regulamentação interna e todos os procedimentos necessários para a implementação do RSC para técnicos -administrativos. Tenho acompanhado de perto as discussões, com o compromisso de assegurar que esse importante direito seja implementado de forma transparente, responsável e alinhada às diretrizes nacionais”.

Sistema - Outro avanço importante é a preparação do Sistema de Apoio à Gestão de Pessoal (SIPPAG), plataforma que será utilizada para tramitação integral dos processos. O módulo destinado ao RSC já está disponível e aguarda apenas os ajustes finais que dependerão das definições estabelecidas pelo decreto federal.

De acordo com as discussões realizadas até o momento, a avaliação dos pedidos deverá considerar a trajetória profissional dos servidores, incluindo participação em projetos institucionais, grupos de trabalho, comissões, atividades de gestão, ações de ensino, pesquisa, extensão e produção de conhecimento técnico e científico.

A expectativa é de que o reconhecimento dessas experiências permita aos técnicos-administrativos acessar o percentual de Incentivo à Qualificação correspondente ao nível imediatamente superior ao de sua formação acadêmica formal, observadas as regras que serão definidas pelo governo federal.

Neste momento, a orientação da Dipes é que os servidores acompanhem as atualizações publicadas aqui na Página do Servidor e aguardem a regulamentação nacional antes de iniciar qualquer solicitação formal. Como forma de preparação, os TAEs já podem acessar o SIPPAG Web utilizando as mesmas credenciais do SUAP, familiarizando-se com a plataforma que concentrará os futuros processos relacionados ao RSC.

Histórico - O debate acerca da implementação do RSC para técnicos-administrativos já existe há mais de dez anos. Em março de 2015, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) encaminhou ao MEC o resultado das discussões sobre a temática. Na ocasião, o ofício encaminhado ao ministro interino, Luiz Cláudio Costa, já propunha a equiparação aos técnicos do acesso ao RSC que já ocorria para os docentes.

Durante a Greve Nacional de 2024, a implantação do RSC para técnicos-administrativos foi uma das reivindicações do movimento paredista e constou no Termo de Acordo 11/2024, que, por sua vez, fez encerrar a mobilização.

Professores - Atualmente, o IFMS já possui regulamentado o RSC para os docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O mecanismo permite que experiências acadêmicas, profissionais, de gestão, ensino, pesquisa, extensão, inovação e produção técnico-científica sejam consideradas para fins de valorização na carreira.

A regulamentação docente prevê três níveis de reconhecimento (RSC I, RSC II e RSC III), cada um com critérios e pontuações específicas. Para solicitar o benefício, o servidor deve abrir processo eletrônico, apresentar relatório descritivo das atividades desenvolvidas, documentação comprobatória e formulário de pontuação.

A análise dos pedidos é realizada por uma Comissão Especial de Avaliação, composta por avaliadores internos e externos da carreira EBTT, com acompanhamento da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). A concessão depende do cumprimento da pontuação mínima exigida e da emissão de parecer favorável da comissão responsável.

Após a avaliação, o processo segue para homologação pela Reitoria e, em caso de deferimento, é encaminhado para atualização da Retribuição por Titulação (RT) na folha de pagamento.

📧O contato sobre RSC pode ser feito pelo endereço eletrônico dipes@ifms.edu.br.