RSC Docente
Apresentação
O Regulamento de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) do IFMS estabelece os critérios, procedimentos e fluxo para concessão do RSC aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), conforme a Lei nº 12.772/2012 e normas do Conselho Permanente do RSC (CPRSC).
O RSC permite o reconhecimento de experiências, atividades acadêmicas, profissionais, de gestão, ensino, pesquisa, extensão, inovação e produção técnico-científica desenvolvidas ao longo da trajetória do docente. O regulamento prevê três níveis de RSC (RSC I, II e III), cada um com critérios e pontuações específicas.
O processo é conduzido pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e avaliado por Comissão Especial composta por avaliadores internos e externos da carreira EBTT.
Para solicitação, o docente deve abrir processo eletrônico contendo:
- formulário de solicitação;
- relatório descritivo;
- documentação comprobatória das atividades realizadas;
- formulário de pontuação.
A concessão do RSC depende do alcance da pontuação mínima prevista no regulamento e de parecer favorável da Comissão Especial. Em caso de deferimento, o processo é homologado pela Reitoria e encaminhado para atualização da Retribuição por Titulação (RT).
Regulamentação
- Regulamento de Reconhecimento de Saberes e Competências - Aprovado pela Resolução nº 57, de 4 de setembro de 2020 do Conselho Superior do IFMS
- Resolução nº 05/2021 do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências
Fundamentado na Resolução nº 05, de 19 de novembro de 2021, do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências, a atuação dos avaliadores no âmbito do RSC não se enquadra nas hipóteses legais para concessão da GECC, sendo permitidos apenas o pagamento de diárias e passagens, quando cabíveis.
Fluxo do Processo de RSC – Docentes
- Servidor preenche o formulário de solicitação do RSC;
- Abertura de processo eletrônico;
- Inclusão do relatório descritivo e documentos comprobatórios;
- Encaminhamento do processo à CPPD;
- Conferência documental e autenticação das informações;
- Designação da Comissão Especial de Avaliação;
- Análise do processo e atribuição de pontuação;
- Emissão de parecer pelo deferimento ou indeferimento;
- Ciência do servidor;
- Emissão de Portaria;
- Encaminhamento à Coordenação de Cadastro e Pagamento - Copag, para atualização da RT em folha de pagamento.