RSC Docente
Apresentação
O Regulamento de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) do IFMS estabelece os critérios, procedimentos e fluxo para concessão do RSC aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), conforme a Lei nº 12.772/2012 e normas do Conselho Permanente do RSC (CPRSC).
O RSC permite o reconhecimento de experiências, atividades acadêmicas, profissionais, de gestão, ensino, pesquisa, extensão, inovação e produção técnico-científica desenvolvidas ao longo da trajetória do docente. O regulamento prevê três níveis de RSC (RSC I, II e III), cada um com critérios e pontuações específicas.
O processo é conduzido pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e avaliado por Comissão Especial composta por avaliadores internos e externos da carreira EBTT.
Para solicitação, o docente deve abrir processo eletrônico contendo:
- formulário de solicitação;
- relatório descritivo;
- documentação comprobatória das atividades realizadas;
- formulário de pontuação.
A concessão do RSC depende do alcance da pontuação mínima prevista no regulamento e de parecer favorável da Comissão Especial. Em caso de deferimento, o processo é homologado pela Reitoria e encaminhado para atualização da Retribuição por Titulação (RT).
Regulamentação
- Regulamento de Reconhecimento de Saberes e Competências - Aprovado pela Resolução nº 57/2020 do Conselho Superior do IFMS
- Resolução nº 05/2021 do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências
* A atuação dos avaliadores no âmbito do RSC não se enquadra nas hipóteses legais para concessão da GECC, sendo permitidos apenas o pagamento de diárias e passagens, quando cabíveis.
Fluxo do Processo de RSC
1️⃣SERVIDOR:
- preenche o formulário de solicitação do RSC (anexo do Regulamento do RSC);
- abre processo eletrônico no SUAP;
- inclui relatório descritivo e documentos comprobatórios;
- encaminha o processo à CPPD.
2️⃣CPPD:
- realiza conferência documental e autenticação das informações;
- designa Comissão Especial de Avaliação.
3️⃣COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO:
- faz análise do processo e atribuição de pontuação;
- emite parecer pelo deferimento ou indeferimento.
4️⃣CPPD:
- pede ciência do servidor;
- inclui a minuta da portaria;
- encaminha para o Gabinete da Reitoria emitir a portaria.
5️⃣GABINETE DA REITORIA:
- emite a portaria e publica no Boletim de Serviços;
- encaminha à Coordenação de Cadastro e Pagamento (Copag), para atualização da RT em folha de pagamento.