Está publicado na Central de Seleção do IFMS o Edital nº 057/2023 que abre a submissão de pedidos de licença para capacitação de servidores da instituição.

Esse tipo de afastamento é a licença por meio da qual docentes e técnicos-administrativos poderão se afastar do exercício do seu cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 90 dias, de forma integral ou parcelada, para fins de capacitação profissional. 

Pode ser concedida para ações de desenvolvimento presenciais ou a distância, elaboração de monografia, Trabalho de Conclusão de Curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral, entre outras situações.

De fluxo contínuo, o documento tem validade até dezembro de 2024. O interessado deve realizar a inscrição no SUAP (Sistema Unificado de Administração Pública), encaminhando o processo ao setor de Gestão de Pessoas de sua unidade de lotação, com antecedência mínima de 45 dias e máxima de 120 dias para o início da licença para capacitação.

O procedimento sofreu algumas modificações. Agora, além do cadastro no módulo “Licença Capacitação” do Suap, também é necessário registrar requerimento específico exclusivamente no SouGov.br. O passo a passo de todo o processo, incluindo a lista de documentos necessários, está disposto no edital.

Já que é uma novidade, a Coordenação de Desenvolvimento e Qualidade de Vida (Codev) elaborou um manual com instruções sobre a solicitação no Sistema do Governo Federal. Como material de apoio, também disponibilizou o mapeamento dos processos da licença para docentes e técnicos-administrativos.

Confira abaixo os documentos:

- Passo a passo sobre solicitação da Licença para Capacitação no SouGov
- Ficha de Mapeamento do Processo | Solicitação de Licença Capacitação - Docentes
- Ficha de Mapeamento do Processo | Solicitação de Licença Capacitação - Técnicos

Licença - A concessão de licença para capacitação aos servidores em exercício no IFMS tem como finalidade promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural dos servidores, melhorar o seu desempenho na atual função ou para o exercício futuro de novas atribuições e contribuir com a oferta de serviços públicos de qualidade à sociedade.

Os servidores fazem jus, após completar período de cinco anos de efetivo exercício no serviço público federal, a até três meses de licença para capacitação, não acumuláveis, devendo ter o início de seu usufruto até o término do quinquênio subsequente.

No caso dos afastamentos superiores a 30 dias consecutivos, os servidores:

• Requererão, conforme o caso, a exoneração ou a dispensa do cargo em comissão ou função de confiança eventualmente ocupado, a contar da data de início do afastamento;
• Não farão jus às gratificações e adicionais vinculados à atividade ou ao local de trabalho e que não façam parte da estrutura remuneratória básica do seu cargo efetivo. Isso não se aplica às parcelas legalmente vinculadas ao desempenho individual do cargo efetivo ou ao desempenho institucional.

O quantitativo máximo de servidores que podem usufruir da licença para capacitação, simultaneamente, não pode ser superior a 5% dos servidores em exercício no IFMS e eventual resultado fracionário será arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

O servidor deve aguardar a publicação da portaria de autorização da licença para capacitação para se ausentar de suas atividades, sob pena de incorrer em abandono de cargo.

Aos servidores que forem contemplados, não será possível a contratação de substituto.

Aqueles que usufruíram da Licença para Capacitação ficam impedido de se afastarem para participação em programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) pelo prazo de dois anos.

Mais informações estão disponíveis na página de Afastamentos.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, o servidor deve contactar a Cogep (Coordenação de Gestão de Pessoas) do seu campus ou a Coordenação de Desenvolvimento e Qualidade de Vida (codev@ifms.edu.br), se lotado na reitoria.