Legislação sobre saúde
por Adriana Orrico Carvalho
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publicado
30/11/2016 00h00,
última modificação
30/11/2016 13h01
Decreto nº 7003, de 9 de novembro de 2009
Regulamenta a licença para tratamento de saúde que tratam os arts. 202 e 205 da Lei nº 8.112
Lei n° 8.112, de 11 de novembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Memorando-Circular nº 003/2016 – orientações sobre atestado médico ou odontológico de pessoa da família
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Memorando circular,
Atestado
Memorando-Circular nº 005/2015 – orientações sobre atestados médicos e declaração de comparecimento
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Memorando Circular,
Atestado
por Juliana Aragão
publicado
Regulamento nº 003/2014 - orientações sobre licença para tratamento de saúde no IFMS
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Regulamento,
Licença
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