Como já é de conhecimento público, a Medida Provisória nº 1.286/2024 promoveu alterações significativas para os servidores públicos federais, incluindo mudanças na estrutura das carreiras dos docentes e técnico-administrativos do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), e nos valores das funções gratificadas.

Com a sanção presidencial à LOA 2025 (Lei Orçamentária Anual) no início de abril - que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício - , foi possível iniciar os lançamentos da reestruturação no sistema de pagamento dos servidores.

O salário de abril, pago em maio, já trouxe parte das alterações no que se refere à remuneração.

As mudanças estão descritas no novo conteúdo sobre Reestruturação das Carreiras, disponibilizada nesta semana aqui na Página do Servidor para dar transparência e orientações durante o processo de implementação.

Neste momento, a maior novidade no IFMS é que será iniciada a implementação da aceleração da progressão funcional por capacitação para os servidores TAE, conforme informado no Ofício Circular 05/2025 - DIPES/RT/IFMS. 

A aceleração é a possibilidade de antecipar uma progressão por capacitação para o próximo nível, desde que cumpridos os requisitos legais e normativos, permitindo que os técnicos-administrativos possam avançar até três padrões da carreira.

Implementação - Segundo o documento, assinado pela Dipes (Diretoria de Governança de Pessoal), a expectativa é de que os registros comecem a ser feitos a partir da folha de junho, com o pagamento dos retroativos nas folhas seguintes. 

"A aplicação será feita manualmente e de forma individual. Isso significa que a implementação dessas acelerações será feita de forma gradual, podendo se estender por algumas folhas de pagamento", esclarece o Diretor de Gestão de Pessoas, Paulo Azevedo.

O detalhamento da aplicação, critérios e tabela de equivalência entre níveis de capacitação e acelerações concedidas podem ser consultados no Ofício.

"Essa é uma mudança importante, e representa um reconhecimento ao desenvolvimento dos nossos servidores. A aplicação dessa nova regra será feita manualmente e de forma individual. Isso significa que a implementação será feita de forma gradual, podendo se estender por algumas folhas de pagamento", esclarece o Diretor de Gestão de Pessoas, Paulo Vitor Azevedo.

A concessão da aceleração da progressão por capacitação está prevista no §4º do art. 10-B da Lei nº 11.091/2005, incluído pela Medida Provisória nº 1.286/2024, e será aplicada conforme os parâmetros definidos pelo parecer técnico da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC), como parte das ações de valorização do quadro da instituição.

Segundo a reitora Elaine Cassiano, isso representa uma conquista coletiva.

"O IFMS adota essa medida com responsabilidade, reconhecendo o papel essencial dos TAEs na construção de uma educação pública de qualidade e no fortalecimento da nossa Rede", aponta a reitora Elaine Cassiano.

"É resultado do engajamento dos nossos servidores na defesa de seus direitos, fruto direto da mobilização durante o movimento de 2024. O IFMS adota essa medida com responsabilidade, reconhecendo o papel essencial dos TAEs na construção de uma educação pública de qualidade e no fortalecimento da nossa Rede", aponta a gestora.

O IFMS seguirá as regras estabelecidas para a transição, observando os registros funcionais até 31 de dezembro de 2024, e os lançamentos serão realizados manualmente, sem necessidade de requerimento.

"Estamos adotando critérios técnicos e transparentes para garantir que todos os servidores sejam tratados com equidade. Caso haja manifestação posterior do órgão central com entendimentos diferentes dos aplicados, os procedimentos poderão ser revistos pela Diretoria de Governança de Pessoal, com a devida comunicação à comunidade", finaliza a reitora.

Acompanhe todas as informações, documentos e ações adotadas pela Dipes sobre Reestruturação das Carreiras!

Para dúvidas ou esclarecimentos, a Dipes disponibilizou um endereço eletrônico exclusivo para comunicação: reestruturacao@ifms.edu.br.