Atestado médico ou odontológico

1. Está doente ou precisa acompanhar familiar em tratamento de saúde, o servidor deve informar à chefia imediata que não irá trabalhar naquele dia, o que pode ser feito por telefone ou e-mail.

2. O servidor tem prazo de cinco dias corridos, contados a partir do primeiro dia de afastamento, para entregar o atestado médico ou odontológico ao IFMS. A não apresentação do documento no prazo estabelecido caracteriza falta ao serviço, podendo ser descontada da remuneração.

3. Servidores lotados na reitoria devem entregar o atestado médico ou odontológico ao Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor, setor ligado à Coordenação de Desenvolvimento e Qualidade de Vida da Digep (Diretoria de Gestão de Pessoas). Nos campi, o documento deve ser entregue na Cogep (Coordenação de Gestão de Pessoas).

4. No atestado deve constar o nome completo do servidor e do profissional que está emitindo o documento, registro do médico ou cirurgião-dentista no conselho de classe, data da emissão do atestado, código de Classificação Internacional de Doenças (CID) ou diagnóstico e o tempo provável de afastamento, sendo que o texto deve estar legível.

5. O atestado para acompanhamento de pessoa da família deve ter também o nome completo da pessoa que está sendo acompanhada, sendo que a mesma deve constar no assentamento funcional do servidor, e a justificativa da necessidade do acompanhamento. Por exemplo: o servidor “x” está acompanhando a paciente “y” por ser o responsável pela menor.

6. O CID do atestado para acompanhamento de pessoa da família deve ser o da doença do familiar, e não o código que identifica pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente (Z76.3). Portanto, se o familiar estiver gripado, o CID deverá ser o J11, que identifica influenza (gripe). A regra consta no Memorando-Circular nº 003/2016, da Digep.

7. O servidor tem o direito de não autorizar a especificação do diagnóstico no atestado, porém nesse caso ele ou o familiar deverá submeter-se à perícia oficial, independentemente do prazo.

8. Uma vez recebido o atestado médico ou odontológico, o servidor da Digep/Cogep deve inserir os dados no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), módulo de Saúde.

Visualize como deve ser o atestado do servidor a ser entregue ao IFMS:

Exemplo de atestado do familiar a ser entregue ao IFMS: