Legislação
Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025
Reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, e dá outras providências.
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990.
Portaria n° 554, de 20 de junho de 2013
Diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012
Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006
Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.