Governança de Pessoal
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Reestruturação das Carreiras
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Nepotismo
Programa de Gestão de Desempenho
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Saúde do servidor
Avaliação de desempenho
Redistribuição
Averbação de tempo de serviço
Conflito de Interesses
RSC
Legislação
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.
Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/90, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.