Servidor do IFMS

O Decreto nº 9991/19 instituiu o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), um planejamento pautado em levantamento das ações de desenvolvimento (capacitações) de cada órgão, que deverá ser realizado anualmente.

Quaisquer ações de desenvolvimento (capacitação e fomento institucional à capacitação) do órgão somente poderão ocorrer se estiverem previstas no PDP do ano.

As Cogeps (nos campi) e Codev (na reitoria) providenciarão as orientações para realização do levantamento, mas os servidores, em especial as chefias de setor, devem estar atentos ao cumprimento dos procedimentos nos prazos indicados.

As necessidades de desenvolvimento do IFMS são submetidas à manifestação técnica do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), que se limita às necessidades classificadas como transversais e recebem indicação de cursos do catálogo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para atenderem a essas necessidades.

Em resumo:

1. Necessidades não transversais não são objeto de análise
2. Há necessidades transversais sem indicação de curso da Enap
3. Há necessidades transversais com indicação de curso da Enap

As necessidades de desenvolvimento devem, preferencialmente, ser atendidas com cursos da Enap indicados. Caso o curso indicado não atenda por completo as necessidades específicas, tendo em vista cada conteúdo programático, será possível proceder à contratação do curso desde que devidamente justificado.

Para atender às necessidades não analisadas, sem indicação de curso da Enap ou cujo curso indicado esteja classificado pela Enap como “não ofertado”, o órgão poderá proceder à contratação direta do curso com outras instituições, devendo constar essas informações no processo de contratação.

Manifestação Técnica do Plano de Desenvolvimento de Pessoas 2024
No arquivo constam informações sobre como foram realizadas as análises do órgão central do Sipec e procedimentos a serem adotados para a realização de ações de desenvolvimento.

PDP IFMS 2024 (versão atualizada - Abril)
Na tabela constam todas as necessidades de desenvolvimentos do IFMS do ano de 2024, tanto transversais quanto não transversais, e se refere ao Plano de Desenvolvimentos de Pessoas completo do IFMS. 

• PDP IFMS 2023
• PDP IFMS 2022
• PDP IFMS 2021
• PDP IFMS 2020

• Decreto nº 9.991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/90, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
• Instrução Normativa nº 21/2021 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, de que trata o Decreto nº 9.991/2019, pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).
• Regulamento de Desenvolvimento de Pessoas do IFMS